A Provedoria de Justiça tem permitido uma maior aproximação dos serviços às populações para garantir mais justiça na defesa das necessidades dos cidadãos, afirmou, ontem, em Luanda, a provedora de Justiça, Florbela Araújo.

Em declarações ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Internacional do Provedor de Justiça, assinalado ontem, Florbela Araújo disse que a aproximação dos serviços do provedor de Justiça tem sido assegurado em todas as províncias do país e nos municípios, de modo a auscultar as preocupações dos cidadãos, com a realização de visitas de constatação às instituições académicas de ensino médio e superior, lares de internamento de crianças e idosos, bem como hospitais e estabelecimentos penitenciários.

“As principais preocupações dos cidadãos são remetidas pelas entidades competentes, alertando-os com casos delicados de configurar violação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais, e para a melhoria das condições”, ressaltou a provedora de Justiça.

Sobre o Dia Internacional do Provedor de Justiça, comemorado ontem, esclareceu que o provedor de Justiça, do ponto de vista material, foi institucionalizado há 18 anos, pelo que, gradualmente, o número de queixas submetidos a este órgão tem aumentado exponencialmente nos últimos três anos, chegando a ser aberto por 12 meses mais de quatro mil queixas.

Actualmente, referiu, a sociedade já procura de forma reiterada e constante o provedor de Justiça, contra os actos de violação ou ameaça de violação de direitos fundamentais, em virtude do trabalho de divulgação e dos programas internos que têm sido implementados, o que permite às pessoas conhecerem o papel e a função do provedor de Justiça e o modo de recorrer à instituição.

De acordo com Florbela Araújo, as queixas apresentadas ao provedor de Justiça baseiam-se em actos injustos ou ilegais e estão sempre limitadas do ponto de vista do conteúdo, em actos que atentam contra os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

Por outro lado, disse que a injustiça ou ilegalidade do acto deve pôr em causa os interesses subjectivos dos cidadãos e, nesses casos, o provedor de Justiça tem intervindo, activamente, fazer jus aos próprios mecanismos de actuação, através da solicitação de esclarecimentos, recomendações, chamadas de atenção e encaminhamento.

Em relação às principais linhas de acções do provedor de Justiça para o período de 2022-2026, revelou que o Plano Estratégico do Provedor de Justiça e o Plano de Comunicação Social tem-se baseado na linha máxima presente, com vista a conferir o dinamismo actuante e, deste modo, perspectivar actividades que reflectem o compromisso e a observância das recomendações emanadas por outras entidades, para tornar a instituição mais próxima e conhecida pelo cidadão.

Diante disso, adiantou, tem-se dado prioridade às acções de divulgação do papel e importância do provedor de Justiça, para o cidadão e para a Administração Pública, através de palestras aos servidores públicos, autoridades tradicionais, bem como a criação de Comissões de Especialidade para atender os interesses da criança e dos demais cidadãos vulneráveis.

“A ideia é recusar a passividade, indo ao encontro da realidade, para melhor conhecer os problemas e sobre eles intervir, como uma sindicância ao cumprimento dos deveres fundamentais do Estado e da vinculação de todas as entidades públicas e privadas para a protecção dos Direitos Humanos”, salientou Florbela Araújo.

No plano internacional, o provedor de Justiça, informou, está aliado ao cumprimento de responsabilidades, não só no sector dos Sistemas Universais e Regionais de Promoção e de Protecção dos Direitos Fundamentais e Humanos, mas, também, e de um jeito, particularmente, forte, em organizações que juntam países com os quais a instituição partilha ligações históricas consistentes e permitem desenvolver um trabalho proveitoso no tratamento de questões que atingem os cidadãos.

Com isso, Florbela Araújo referiu que o objectivo é tornar uma instituição mais presente, conhecida, forte, respeitada por todos e com verdadeira autonomia do ponto de vista administrativo e financeiro.
A respeito de uma maior divulgação das atribuições e competências do provedor de Justiça, tendo em atenção a melhor proximidade das populações menos favorecidas e informadas, Florbela Araújo destacou que a questão tem sido objecto de execução durante o mandato e consta das atribuições da organização.

A responsável ressaltou que foram desenvolvidos projectos e iniciativas que limitam problemas sensíveis dos concidadãos, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.
Para este ano, informou a provedora, o Dia Internacional dos Provedores de Justiça comemora-se sob o lema “Provedores de Justiça, Diversos no Papel, Unidos no Serviço”.

Pela data comemorativa, Florbela Araújo deixou uma mensagem a todos os profissionais da classe, apelando-os a unirem esforços no sentido de sensibilizar os órgãos da Administração Central e Local do Estado, de Defesa e de Segurança, concessionários dos serviços públicos e privados que prestam serviços ao cidadão a respeitarem a dignidade da pessoa humana e a evitarem o abuso de poder.

Desafios da Era Digital

Para saudar o Dia dos Provedores de Justiça, o Centro de Pesquisa dos Provedores de Justiça Africanos, em colaboração com o Instituto Internacional dos Provedores de Justiça, realizou, na terça-feira, um webinar sob o tema “Provedores de Justiça na Era Digital: navegando entre os desafios e as oportunidades”.
A reunião virtual teve como objectivo aprofundar as implicações da comunicação digital nos direitos de privacidade e confidencialidade no âmbito do processo de mediação.

Fonte: Jornal de Angola